Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
581
Ano
2011
Data
01/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N° 480/2007, DE 19 DE DEZENEBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 480, de 19 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica