Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

117

1994

4 de Julho de 1994

Modifica dispositivos da Lei Municipal no 111/94 e dá outras providências.


Lei nº 117, de 04 de julho de 1994

    Modifica dispositivos da Lei Municipal no 111/94 e dá outras providências.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.  

        Os itens "n", "p", "q" do Art. 4o da Lei Municipal no 111/94 passam a vigorar com a seguinte redação:

        n) Um representante das localidades de São Jerônimo e Dourado.

        p) O Secretário de Ação Comunitária, ou seu representante legal.

        q) Um representante da localidade de Baú.

          n)   Um representante das localidades de São Jerônimo e Dourado.
          p)   O Secretário de Ação Comunitária, ou seu representante legal.
          q)   Um representante da localidade de Baú
          Art. 2º.   Esta Lei entra em vigor nesta data.
            Art. 3º.  

            Revogam-se todas as disposições em contrário. 

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, DIAS DO MÊS DE JULHO DE 1.994.

               

              Tarcísio Eduardo Benevides 

              Prefeito Municipal