Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

539

2009

29 de Outubro de 2009

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 539, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

 

    ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

     

      PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA DO ESTADO DO CEARÁ.

      Faço saber quer a Câmara Municipal de Gualuba, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Altera Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal nº 436, de 21 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        "II-Secretaria Municipal de Cultura e Juventude - SECULT."

         

          II  –  Secretaria Municipal de Cultura e Juventude - SECULT
          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove.

             

            Marcelo de Castro Fradique Accioly

            Prefeito Municipal