Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 807, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda.
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Lei nº 806, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Químicos EPP.
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Lei nº 805, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Domingos Araújo Neto ME.
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Lei nº 804, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda.
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Lei nº 803, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A.
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Lei nº 802, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda.
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Lei nº 800, de 03 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF.
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Lei nº 799, de 03 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE.
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Lei nº 798, de 11 de janeiro de 2017 |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do município de Guaiúba.
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Lei nº 797, de 11 de janeiro de 2017 |
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do município.
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