Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 809, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Químicos e Representação Ltda.
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| Lei nº 808, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Clean System Comercial Ltda.
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| Lei nº 807, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda.
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| Lei nº 806, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Químicos EPP.
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| Lei nº 805, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Domingos Araújo Neto ME.
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| Lei nº 804, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda.
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| Lei nº 803, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A.
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| Lei nº 802, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda.
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| Lei nº 800, de 03 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF.
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| Lei nº 799, de 03 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE.
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