Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1136

2023

31 de Agosto de 2023

REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 1.136, de 31 de agosto de 2023

    REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Guaiúba “aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

        Art. 1º.  

        Esta Lei altera a Tabela constante do Anexo III, item 6, da Lei Nº 1058/22 e define a quantidade de secretários e coordenadores escolares lotados na da Secretaria Municipal de Educação de Guaiuba para vigorar a partir de agosto de 2023.

        NOMECLATURA/CARGOSIMB.QUANT.SALÁRIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
        SECRETÁRIO ESCOLARDAS-613380,00940,00
        COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLADAS-5362.400,00600,00

         

          Anexo III

          DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

          1- GABINETE DO PREFEITO

          NOMENCLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES, OU SUBSÍDIO
          CHEFE DE GABINETEDNS-110,006.500,00
          ASSESSOR DE COMUNICAODNS-11105,00940,00
          OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIODNS-21105,00940,00
          PRESIDENTE E PREGORIO DA COMISSAO CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGAOPPCCL-011950,002.350,00
          MEMBRO DA COMISSAO CENTRAL DE LICITAÇÃO E PREGÃOMCCL- 012950,001.050,00
          COORDENADOR DE DEFESA CIVILDAS-11105,00940,00
          MEMBRO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILDAS-51105,00940,00
          OFICIAL DO GABINETEDAS-41105,00940,00
          ASSESSOR DE GESTÃOAGG1550,002.950,00

          2- GABINETE DO VICE - PREFEITO

          NOMENCLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES, OU SUBSÍDIO
          OFICIAL DO GABINETEDAS-41105,00940,00

          3- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

          NOMENCLATURA DO CARGOSIMBOLOQTD

          SALARIO BASE

          REPRES, OU SUBSÍDIO
          PROCURADOR(A) GERAL---1 6.500,00
          PROCURADOR ADJUNTODNS-22105,00940,00
          ASSESOR JURIDICODNS-42105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE REGISTRO E CONTROLE DE FEITOSDNS-21105,00940,00
          ASSISTENTE TECNICO JURIDICODNS-21105,00940,00

          4- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLOG

          NOMENCLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES, OU SUBSÍDIO
          SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO---01---6.500,00
          DIRETOR DE NÚCLEO DE CADASTRO E COMPRASDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DA GUARDA MUNICIPALDAS-401105,00940,00
          COORDENADOR DE PLANEJAMENTO MUNICIPALDAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIODAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIODAS-401105,00940,00
          COORDENADOR DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E ATIVIDADES  ADMINISTRATIVASDAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOALDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADODAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE PROTOCOLO, COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GERAISDAS-401105,00940,00
          AGENTE PATRIMONIALDAS-401105,00940,00
          ASSESSOR TÉCNICODAS-201105,00940,00
          COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCONDAS-101105940,00

          5- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

          NOMENCLATURA DO CARGOSIMBOLOGIAQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS 01 6.500,00
          COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃODAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃODAS-401105,00940,00
          COORDENADOR DE ORÇAMENTO E FINANÇASDAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMNETARIA E FINANCEIRADAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO CONTÁBILDAS-401105,00940,00
          TESOUREIROTES-0101105,00940,00

          6- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SME

          NOMECELATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO 01 6.500,00
          ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONALDAS-201105,00940,00
          COORDENADOR TECNICO PEDAGOGICODAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICODAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMAÇÕES E ESTATISTICASDAS-101105,00940,00
          COORDENADOR DE ASSISTENCIA AO EDUCANDODAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NÚCLEO DE APOIO AO ESTUDANTEDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE CONTROLE DE MATRICULA, ESCRITURAÇÃO ESCOLAR E EXPEDIÇAÓ DE DIPLOMADAS-401105,00940,00
          COORDENADOR DE DESPORTOSDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE NUCLEO DE FOMENTO AO DESPORTO E LAZERDAS-101105,00940,00
          COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRODAS-401105,00940,00
          DIRETOR I (acima de 351 alunos)DAS-306 1.200,00
          DIRETOR II (acima de 251 até 350 alunos)DAS-404 1.100,00
          COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ESCOLADAS-5362.400,00600,00
          SECRETARIO ESCOLARDAS-613380,00940,00
          DIRETOR III (acima de 100 até 250 alunos)DAS-703 1.000,00
          ASSISTENTE DE EVENTOSDAS-506105,00940,00
          AGENTE PATRIMONIALDAS-401105,00940,00
          ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTILDAS-415105,00940,00
          ASSESSOR TECNICODAS-201105,00940,00
          COORDENADOR EDUCACIONAL CULTURAL ESCOLARDAS-105105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE MONITORAMENTO CULTURAL ESCOLARDAS-420105,00940,00

          7- SECRETARIA DE SAÚDE - SMS

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETARIO(A) DE SAÚDE 01 6.500,00
          COORDENADOR DE VIGILANCIA E ASSISTENCIA A SAUDEDAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE VIGILANCIA SANITARIA E AMBIENTALDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇASDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE RECURSOR HUMANOS, MATERIAL, PATRIMONIO, TRANPORTES E SERVIÇOS GERAISDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMATICADAS-101105,00940,00
          DIRETOR GERAL DO HOSPITALDAS-201105,00940,00
          DIRETOR DA DIRETORIA CLINICA DO HOSPITALDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEMDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO E ANALISES CLINICASDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE SERVIÇOS DE FARMACIA HOSPITALARDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO DIETETICADAS-201105,00940,00
          DIRETOR DA DIRETORIA TECNICA ADMINISTRATIVADAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE SERVIÇOS DE ARQUIVO MEDICO E ESTATISTICODAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS GERAISDAS-401105,00940,00
          AGENTE PATRIMONIALDAS-401105,00940,00
          ASSESSOR TECNICODAS-201105,00940,00
          OUVIDOR DO SUS DA SEC SAÚDE 01950,001.050,00

          8 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETARIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 6.500,00
          ASSESSOR TECNICODAS-201105,00940,00
          COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIALDAS-101105,00940,00
          COORDENADOR DE APOIO A GESTAODAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOSDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONALDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PLANEJAMENTODAS-401105,00940,00
          ASSISTENTE DE EQUIPAMENTO SOCIALDAS-510105,00940,00
          AGENTE PATRIMONIALDAS-401105,00940,00

          9 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SETUDE

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETÁRIO(A) DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 01 6.500,00
          COORDENADORIA DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMODAS-101105,00940,00
          NUCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALDAS-401105,00940,00
          NUCLEO DE EMPREGO E RENDADAS-401105,00940,00
          COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUASTRIAL E COMERCIALDAS-101105,00940,00
          COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMODAS-101105,00940,00
          NUCLEO DE PROMOÇÕES TURISTICASDAS-401105,00940,00
          ASSISTENTE DE EVENTOSDAS-403105,00940,00
          AGENTE PATRIMONIALDAS-401105,00940,00
          ASSESSOR TECNICODAS-201105,00940,00

          10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO - SEINFRA

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETÁRIO(A) DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO 01 6.500,00
          COORDENADOR DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICODAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE LIMPEZA PUBLICA, COLETA E RECICLAGEM DE LIXODAS-401105,00940,00
          COORDENADOR DE VIAÇÃO E TRANSPORTEDAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOSDAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - SEDEDAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR - ÁGUA VERDEDAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ITACIMADAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - DOURADODAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - SÃO JERONIMODAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - BAÚDAS-401105,00940,00
          ADMINISTRADOR DISTRITALDAS-205105,00940,00
          AGENTE PATRIMONIALDAS-401105,00940,00
          ASSESSOR TECNICODAS-201105,00940,00
          OPERADOR DE MOTO NIVELADORACOM-1012.500,00 
          OPERADOR DE RETROESCAVADEIRACOM-1011.500,00 
          OPERADOR DE PÁ MECANICACOP-1011.700,00 
          OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRASCOT-l011.700,00 

          11. SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE - SECULT

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETARIO(A) DE CULTURA E JUVENTUDE   6.500,00
          DIRETOR DO NUCELO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO CULTURALDAS-401105,00940,00
          COORDENADOR DE GESTAO DA CULTURADAS-101105,00940,00
          ASSISTENTE DE EVENTOSDAS-404105,00940,00
          ASSESSOR DE COMUNICAÇÃODAS-101105,00940,00
          COORDENADOR DE COMUNICAÇÃODAS-401105,00940,00

          12 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE — SAMA

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE 01105,006.500,00
          ASSESSOR DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTERSETORIALAGG01550,002.950,00
          ASSESSOR TECNICODNS-201105,00940,00
          COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURALDAS-101105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE APOIO A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTODAS-401105,00940,00
          COORDENADORIA DE FOMENTO AGROPECUARIA E AQUICULTURADAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE APOIO A PEQUENOS AGRICULTORESDAS-401105,00940,00
          COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTEDAS-401105,00940,00
          DIRETOR DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO, CONTROLE E PRESERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTEDAS-401105,00940,00

          13 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - GCM

          NOMECLATURA DO CARGOSIMBOLOQTDSALARIO BASEREPRES. OU SUBSÍDIO
          CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIOSUB01 6.500,00
          COORDENADOR DE CONTROLE INTERNODNS-101110,00990,00

           

          Art. 2º.  

          As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.

            Art. 3º.  

            Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de primeiro de agosto de 2023.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, AOS 31 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

               

              Izabella Maria Fernandes da silva

              Prefeita Municipal de Guaiúba/CE