Art. 1º.
Fica instituído o Dia “D” da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, na circunscrição do Município de Guaiúba, entre os dias 12 e 19 de março, anualmente, a ser fixado através de Decreto Municipal pelo o Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.