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CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA

LEI Nº 539, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 436/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA DO ESTADO DO CEARÁ.

Faço saber quer a Câmara Municipal de Gualuba, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal nº 436, de 21 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"II-Secretaria Municipal de Cultura e Juventude - SECULT."

II – Secretaria Municipal de Cultura e Juventude - SECULT

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove.

Marcelo de Castro Fradique Accioly

Prefeito Municipal