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Texto Original
Vigência entre 29 de Outubro de 2009 e 20 de Fevereiro de 2014
Texto Atual
Vigência entre 21 de Setembro de 2006 e 28 de Outubro de 2009.
Dada por Lei nº 436, de 21 de setembro de 2006
Art. 1º.
As secretarias do município de Guaiúba, a seguir discriminadas, passam a ter a seguinte denominação:
I
–
Secretaria de Infra Estrutura e Habitação - SEINFRA;
II
–
Secretaria de Cultura - SECULT;
III
–
Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE;
IV
–
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente - SAMA.
Parágrafo único
As demais secretarias e órgãos de assessoria do Poder Executivo, não mencionados na cabeça deste artigo, permanecem com a denominação original.
Art. 2º.
Os cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão, serão reestruturados conforme disposto nos anexos desta Lei.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, inclusive as leis orçamentárias deverão observar a nova nomenclatura.