Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

83

1993

29 de Março de 1993

Dá nova denominação oficial à Escola Municipal de 19 Grau José Cabral de Araujo e dá outras providências.



Vigência a partir de 9 de Abril de 1999.
Dada por Lei nº 211, de 09 de abril de 1999

Lei nº 83, de 29 de março de 1993

    Dá nova denominação oficial à Escola Municipal de 19 Grau José Cabral de Araujo e dá outras providências.

      A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

        Art. 1º.  

        Fica denominado de Centro Promocional e de Atendimento José Cabral de Araújo a antiga Escola Municipal de 1º Grau José Cabral de Araujo. 

          Art. 2º.  

          A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 29 DE MARÇO DE 1993

             

            Tarcísio Eduardo Benevides 

            Prefeito Municipal