Os cargos de provimento se dispõem em classes e estes distribuem-se em níveis, consideradas as atribuições e responsabilidades dos cargos que as compõem.

As atribuições, responsabilidades e demais características pertinentes a cada classe serão específicadas em regulamento.

Os cargos de provimentos em Comissão são providos mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo, por servidores ou não e são de recrutamento amplo.

No caso de nomeação de ocupante de  cargo de provimento efetivo para o exercício de cargo de provimento efetivo para o exercício de cargo de provimento em comissão é permitida a opção entre os vencimentos de cargos efetivo ou de comissionando.

As atribuições e responsabilidade dos cargos em comissão são definidos no reulamenton interno da prefeitura.

A função gratificada não constitui emprego, sendo percebidacomulativamente com os vencimentos de cargo ocupado pelo funcionário.

A gratificação de função será igual a 40% (quarenta por cento) dos vencimentos do funcionário que a ela fizer jus.

Dentre os servidores enquadrados em cada classe de cargos de provimentos efetivo, serão promovidos horizontalmente, a cada ano, aqueles que preencham as condições pré- estabelecidas.

Em caso de necessidade, e com objetivo de alcançar melhor rendimento, evitando encargos permanentes e aplicaao desnecessária dos quadros de servidores, a Prefeitura poderá contratar pessoal em caráter temporário obedecida a legislação vigente.

Conhecidos e homologados os resultados do concurso proceder-se-á a chamada e a nomeação dos candidadtos aprovados nos níveis iniciais dos cargos objeto do concurso, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificão.