Prorroga as medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores comissionados e efetivos do poder legislativo municipal de …

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Altera Art. da Lei Orgânica Municipal, Estabelecendo novos prazos para início e fim da Sessão Legislativa..

Lei Orgânica do Município.

Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Guaiúba para a legislatura de 2009/2012

Altera o artigo 6º., da Lei Orgânica do Município.

Acrescenta os seguintes parágrafos ao art.48 da Lei Orgânica do Município de Guaiúba,

INCLUI O ARTIGO 47 - A.

ALTERA A LEI ORG NICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a remuneração de vereadores, alterando o inciso VIII, do art. 8º, e acrescentando o § 5º ao Art. 17, da Lei Orgânica do Município de Guaiuba.

Dispõe sobre o Regimento Interno de Guaiuba e dá outras providências