Vigência a partir de 9 de Abril de 1999.
Dada por Lei nº 211, de 09 de abril de 1999
Lei nº 83, de 29 de março de 1993
Dá nova denominação oficial à Escola Municipal de 19 Grau José Cabral de Araujo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica denominado de Centro Promocional e de Atendimento José Cabral de Araújo a antiga Escola Municipal de 1º Grau José Cabral de Araujo.
Art. 2º.
A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, EM 29 DE MARÇO DE 1993
Tarcísio Eduardo Benevides
Prefeito Municipal