Normas Jurídicas com Textos Articulados não publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 81
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 565, de 14 de maio de 2010 |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICIPIOS INTEGRANTES DA 3 COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE,COM SEDE EM MARACANAÚ,NA QUAL SE INSERE O MUNICIPIO DE GUAIÚBA,COM FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005,VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS E CORRELATOS Á SAÚDE,EM CONFORMIDADE COM OS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DO SUS E INFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 564, de 26 de abril de 2010 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 429, de 19 de julho de 2006 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 306/2002 e dá outra providências.
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Lei nº 424, de 22 de junho de 2006 |
Altera disposição da Lei Municipal nº 387/2005 e dá outras providências.
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Lei nº 387, de 22 de agosto de 2005 |
Altera disposição da Lei Municipal no 290, de 18 de janeiro de 2002.
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Lei nº 261, de 09 de julho de 2001 |
Altera dispositivos da Lei n° 182/97 Código tributario Municipal e dá outras providencias .
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Lei nº 65, de 15 de dezembro de 1991 |
Altera o artigo 262 da Lei n° 033 de 18 de Dezembro de 1989, modificada pela Lei nº 049 de 11 de Dezembro de 1991.
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Lei nº 49, de 11 de dezembro de 1990 |
Altera os dispositivos da Lei nº 033, CTM de 18 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
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Lei Orgânica nº 1, de 16 de novembro de 1990 |
Lei Orgânica do Município.
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Lei nº 4, de 02 de janeiro de 1989 |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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