Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.006, de 10 de dezembro de 2020 |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.005, de 10 de dezembro de 2020 |
Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação.
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| Lei nº 1.004, de 03 de dezembro de 2020 |
Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências.
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| Lei nº 1.003, de 06 de novembro de 2020 |
Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.
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| Lei nº 1.002, de 06 de novembro de 2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica.
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| Lei nº 1.001, de 05 de novembro de 2020 |
Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO.
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| Lei nº 1.000, de 05 de novembro de 2020 |
Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências.
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| Lei nº 976, de 17 de dezembro de 2019 |
Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres.
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| Lei nº 975, de 17 de dezembro de 2019 |
Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba.
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| Lei nº 974, de 17 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica.
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