Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 837, de 08 de novembro de 2017 |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 835, de 06 de novembro de 2017 |
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO CEARC (CENTRO DE EDUCAÇÃO, ARTE E CULTURA) DE CEARC DR. ANTÔNIO FRADIQUE ACCIOLY, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 834, de 21 de setembro de 2017 |
DENOMINA RUA MOISÉS HENRIQUE DA SILVA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NO BAIRRO HELDER BEZERRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 832, de 27 de junho de 2017 |
Lei orçamentária exercício 2018.
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| Lei nº 831, de 14 de julho de 2017 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 814, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 - KM 26 à Sampaio Borges EPP.
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| Lei nº 813, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à PHD Embalagens Plásticas Ltda
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| Lei nº 812, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Nutrilem Rações Ltda.
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| Lei nº 811, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME.
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| Lei nº 810, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Químicos Ltda.
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