Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 481, de 20 de dezembro de 2007 |
INSTITUI O CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS
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| Lei nº 480, de 19 de dezembro de 2007 |
INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 479, de 19 de dezembro de 2007 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 404,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 464, de 19 de abril de 2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 462, de 02 de abril de 2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA “D” DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 459, de 09 de março de 2007 |
DÁ NOME DE ISAAC NEWTON CAMPOS, AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ITACIMA, DENOMINA A SALA DE VACINAÇÃO DE RITA ANDRADE DA SILVA, (MÃE RITA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 456, de 02 de março de 2007 |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-FUNDEB.
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| Lei nº 453, de 29 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE GUAIÚBA - CMHG-COM AS FUNÇÕES DELIBERATIVAS,NORMATIVAS,FISCALIZADORAS,CONSULTIVAS E INFORMATIVAS.
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| Lei nº 451, de 29 de dezembro de 2006 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 450, de 29 de dezembro de 2006 |
Prorrogação de licença maternidade no Município de Guaiúba e dá outras providências.
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