Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 983
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 804, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda.
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| Lei nº 803, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A.
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| Lei nº 802, de 17 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda.
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| Lei nº 800, de 03 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF.
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| Lei nº 799, de 03 de fevereiro de 2017 |
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE.
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| Lei nº 798, de 11 de janeiro de 2017 |
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do município de Guaiúba.
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| Lei nº 797, de 11 de janeiro de 2017 |
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Único de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do município.
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| Lei nº 796, de 11 de janeiro de 2017 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias.
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| Lei nº 731, de 03 de novembro de 2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaiúba para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
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| Lei nº 795, de 19 de dezembro de 2016 |
Denomina Rua FRANCISCO NERLAN COSTA MENDES, no distrito de Baú, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providências.
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