Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 204, de 18 de dezembro de 1998 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO E DO Sr. VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA CE, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 203, de 01 de dezembro de 1998 |
Regulamenta a cessão de servidores públicos do Município de Guaiúba para a União, Estados - Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
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| Lei nº 202, de 30 de novembro de 1998 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaiúba, para o exercício financeiro de 1999.
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| Lei nº 201, de 03 de novembro de 1998 |
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE GUAIÚBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 200, de 22 de outubro de 1998 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á aplicar em Obras Sociais, valores existentes oriundo do superávit da Taxa de Iluminação Pública cobrada pela COELCE e dá outras providências.
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| Lei nº 199, de 18 de setembro de 1998 |
Dá denominação Oficial ao bairro que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 198, de 18 de setembro de 1998 |
Altera o artigo da Lei Municipal nº 190 de 25 de maio de 1998 e dá outras providências.
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| Lei nº 197, de 01 de julho de 1998 |
Modifica os salários dos servidores do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 196, de 30 de junho de 1998 |
Altera o artigo da Lei Municipal ao 170 de 20 de maio de 1997 e dá outras providências.
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| Lei nº 195, de 18 de junho de 1998 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - Peada do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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