Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.044, de 25 de janeiro de 2022 |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Regimento Interno nº 1, de 19 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre o Regimento Interno de Guaiuba e dá outras providências
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| Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2022 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e estabelecimento de novo piso do salário mínimo para o vencimento básico dos servidores comissionados e efetivos do poder legislativo municipal de Guaiúba - Ce, e adota outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 7, de 04 de novembro de 2021 |
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Guaiubano ao Deputado estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, conhecido como EVANDRO LEITÃO.
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| Decreto Legislativo nº 6, de 28 de outubro de 2021 |
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Guaiubano ao professor Senhor MAURO BENEVIDES FILHO.
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| Decreto Legislativo nº 5, de 29 de setembro de 2021 |
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício de 2015, e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 4, de 19 de agosto de 2021 |
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 3, de 08 de junho de 2021 |
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
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| Decreto Legislativo nº 2.1, de 06 de maio de 2021 |
Julgamento das contas de governo do município de Guaiúba, relativa ao exercício de 2014, e dá outras providências
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| Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 25 de maio de 2021 |
Propõe-se a modificação do Artigo 105 em seus parágrafos 1°, 2° e 3°, em consonância com as Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município, que passará a ter a seguinte redação.
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