Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 431, de 19 de julho de 2006 |
Denomina de Prefeito Antônio Fradique Accioly a Rodovia que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 430, de 19 de julho de 2006 |
Institui a medalha "Professor Francisco Assunção Pereira" e dá outras providências.
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| Lei nº 429, de 19 de julho de 2006 |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 306/2002 e dá outra providências.
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| Lei nº 428, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para os fins que indica
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| Lei nº 427, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a instituir o Processo de Co-Financiamento para pagamentos dos profissionais do Programa Saúde da Família.
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| Lei nº 426, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a instituir o Processo de Educação permanente para a saúde, e infere outras providências.
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| Lei nº 425, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a contratar a operação do crédito junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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| Lei nº 424, de 22 de junho de 2006 |
Altera disposição da Lei Municipal nº 387/2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 423, de 22 de junho de 2006 |
Altera o anexo I da Lei Municipal de nº 388/2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 422, de 22 de junho de 2006 |
Altera o anexo I da Lei Municipal de nº 386/2005 e dá outras providências.
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