Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 421, de 22 de junho de 2006 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 749.440,80 (setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos) para os fins que indica.
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| Lei nº 420, de 22 de junho de 2006 |
Dá denominação oficial a edificação destinada a Secretaria de Educação e Desporto do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 419, de 22 de junho de 2006 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.
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| Lei nº 418, de 28 de abril de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município de Guaiúba e a Campanha Nacional de Escolas de Comunidade - CNEC, e dá outras providências.
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| Lei nº 417, de 28 de abril de 2006 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), para os fins que indica.
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| Lei nº 416, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome a vila sem denominação de Alto Santo Antônio, com início na residência do Sr. Arcelino até a residência Sr. José Almir no Distrito de Dourado e dá outras providências.
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| Lei nº 415, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome a Rua sem denominação de Rua da Felicidade, no Distrito de Dourado e dá outras providências.
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| Lei nº 414, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome a Rua sem denominação de Antônio Vicente do Rosário, no Distrito de São Jerônimo, com início na residência do Sr. Zequinha até a residência Sr. Davi Carlos Rosário e dá outras providências.
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| Lei nº 413, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome a Rua sem denominação de José Genésio Ribeiro, no Distrito de São Jerônimo, com início na residência do Sr. Valdecir até a residência Sra. Socorro Ribeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 412, de 28 de abril de 2006 |
Dá nome de Cloves Teixeira Lima, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Pinheiro e dá outras providências.
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