Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 983
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 346, de 23 de dezembro de 2003 |
Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município da Guaiúba, e dá outras providências.
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| Lei nº 345, de 23 de dezembro de 2003 |
Torna de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Água Verde.
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| Lei nº 344, de 23 de dezembro de 2003 |
Estabelece a obrigatoriedade da caracterização do lixo Hospitalar na cidade de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 343, de 06 de novembro de 2003 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
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| Lei nº 342, de 06 de novembro de 2003 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na sede deste Município, localizado a margem esquerda da rodovia CE 060 - KM 26 dá outras providências.
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| Lei nº 341, de 06 de novembro de 2003 |
ALTERA O ANEXO II-3 DA LEI N° 251/2001
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| Lei nº 340, de 06 de novembro de 2003 |
Institui O Dia da Bordadeira autoriza a instalação da Casa de apoio aos profissionais do bordado residentes no Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 339, de 14 de outubro de 2003 |
ALTERA dispositivo da Lei Municipal n° 294, de 28/02/02, cria O Serviço voluntariado e adota outras providências.
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| Lei nº 338, de 11 de setembro de 2003 |
MODIFICA OS ARTIGOS 10 E 2° DA LEI No 293/02.
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| Lei nº 337, de 10 de setembro de 2003 |
DÁ NOME DE MARIA CAVALCANTI LEITE, (DONA LILIA) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PRINCIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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