Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 436, de 21 de setembro de 2006 |
Reestrutura as Secretarias do Município de Guaiúba - CE.
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Lei nº 435, de 21 de setembro de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e subvenção social a entidade e órgãos que indica e dá outras providências.
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Lei nº 434, de 21 de setembro de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na Sede deste Munícipio, localizado a Rua Ananias da Cunha neste Município e dá outras providências.
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Lei nº 433, de 29 de agosto de 2006 |
Dispõe sobre autorização para a prestação de serviço do sinal de internet pelo Poder Público.
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Lei nº 432, de 29 de agosto de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro a entidade que indica e dá outras providências.
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Lei nº 431, de 19 de julho de 2006 |
Denomina de Prefeito Antônio Fradique Accioly a Rodovia que indica e dá outras providências.
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Lei nº 430, de 19 de julho de 2006 |
Institui a medalha "Professor Francisco Assunção Pereira" e dá outras providências.
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Lei nº 428, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para os fins que indica
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Lei nº 427, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a instituir o Processo de Co-Financiamento para pagamentos dos profissionais do Programa Saúde da Família.
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Lei nº 426, de 19 de julho de 2006 |
Autoriza o Chefe Executivo Municipal a instituir o Processo de Educação permanente para a saúde, e infere outras providências.
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