Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 293, de 19 de fevereiro de 2002 |
Autoriza o Prefeito Municipal de Guaiúba, a firmar convênio e conceder subvenções sociais a entidades e órgãos que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 292, de 01 de fevereiro de 2002 |
Cria a Biblioteca Publica Municipal no Distrito de Água Verde e dá outras providências.
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| Lei nº 291, de 01 de fevereiro de 2002 |
Dá nome ao Ginásio Coberto Poliesportivo de Água Verde de DURVAL CAVALCANTE.
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| Lei nº 290, de 18 de janeiro de 2002 |
Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Administrativa do Quadro de Cargos de de Cargos Provimento em Comissão (Lei nº (Lei 251/2001), e adota outras providências. providências.
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| Lei nº 289, de 17 de janeiro de 2002 |
institui o Plano de Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Profissionais do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 288, de 17 de janeiro de 2002 |
Define o Sistema de Ensino do Município de Guaiúba, estabelece o Estatuto dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
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| Lei nº 287, de 17 de janeiro de 2002 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Guaiúba.
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| Lei nº 286, de 17 de janeiro de 2002 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaiúba, das autarquias e das fundações públicas municipais.
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| Lei nº 285, de 21 de dezembro de 2001 |
Regulamenta e fixa os valores das diárias aos servidores do Governo Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 284, de 21 de dezembro de 2001 |
Dispõe sobre a concessão de Beneficios para pagamento de Débitos Fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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