Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 253, de 02 de maio de 2001 |
Modifica dispositivo da Lei N.° 175/97 de 11 de Setembro de 1997.
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| Lei nº 252, de 02 de maio de 2001 |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
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| Lei nº 251, de 29 de janeiro de 2001 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Guaiúba, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.
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| Lei nº 250, de 27 de dezembro de 2000 |
Considera de utilidade pública Associação Comunitária e dá outras providências.
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| Lei nº 249, de 27 de dezembro de 2000 |
Considera as despesas realizadas pelo Município com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, aquelas empenhadas no Exercício, e dá outras providências.
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| Lei nº 248, de 27 de dezembro de 2000 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar os imóveis que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 247, de 22 de dezembro de 2000 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder isenção tributária e fiscal e dá outras providências.
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| Lei nº 246, de 20 de dezembro de 2000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001
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| Lei nº 245, de 19 de dezembro de 2000 |
Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal n° 237/00 de 03 de maio de 2000, que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei vbOrçamentária para 2001 e dá outras providências.
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| Lei nº 244, de 13 de novembro de 2000 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Guaiuba, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências.
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