Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 224, de 30 de novembro de 1999 |
Dá nome ao prédio ABC de JOSÉ FERREIRA DA FROTA.
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| Lei nº 223, de 25 de novembro de 1999 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
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| Lei nº 222, de 15 de outubro de 1999 |
Cria o Programa Integrado de Saúde nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outra providências.
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| Lei nº 221, de 02 de setembro de 1999 |
Modifica os salários dos servidores do Município de Guaiúba e dá outras providências
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| Lei nº 220, de 02 de setembro de 1999 |
Dispõe sobre prerrogativas consensuais, exigências e benefícios objetivando o pagamento de débitos fiscais em atraso com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 219, de 01 de setembro de 1999 |
Disciplina o apoio do Poder Municipal ao Provimento da gratuidade do registro civil de nascimento e de óbito, nos termos do art. 5º, inciso LXXV, da Constituição Federal, e do art. 7º, da Lei Federal no 9.534, de 10 de dezembro de 1997.
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| Lei nº 218, de 01 de setembro de 1999 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo abrir crédito Especial da Importância de R $30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
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| Lei nº 217, de 01 de setembro de 1999 |
Dispõe sobre a criação do Distrito de Baú, Município de Guaiúba, e dá providencias.
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| Lei nº 216, de 01 de setembro de 1999 |
Institui à Obrigatoriedade em Obras Públicas de Vagas para trabalho de preso.
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| Lei nº 215, de 31 de maio de 1999 |
Concede denominação oficial a artéria desta cidade e dá outras providências.
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