Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 176, de 07 de outubro de 1997 |
autoriza o Poder Executivo a contrair Operação de Crédito junto ao Banco do Estado do Ceará S/A, o dá outras providências.
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| Lei nº 175, de 11 de setembro de 1997 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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| Lei nº 174, de 19 de agosto de 1997 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE GUAIÚBA a DOAR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DERT, Autarquia do Estado do Ceará, Terreno de propriedade do Município de Guaiúba, para fins que indica.
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| Lei nº 173, de 22 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a Criação do Pro grama de Manutenção de Praças e logradouros do Município de Guaiúba.
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| Lei nº 172, de 02 de junho de 1997 |
Cria cargos do Grupo Ocupacional do Magistério Municipal e dá providências.
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| Lei nº 171, de 20 de maio de 1997 |
Ältera o disposto no artigo 9º da Lei no 086/93, de 05 de abril de 1993, que trata da Criação da Comissão Municipal da Defesa Civil do Município de Guaiúba.
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| Lei nº 170, de 10 de abril de 1997 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1988 e dá outras providências.
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| Lei nº 169, de 09 de maio de 1997 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 168, de 09 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a criação do distrito de Núcleo Colonial Pio XII (São Gerônimo), Município de Guaiúba, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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| Lei nº 167, de 01 de maio de 1997 |
Dispõe sobre a Criação do Distrito de Dourado, município de Guaiúba, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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