Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.164, de 19 de fevereiro de 2024 |
DISPOE SOBRE O INDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVO PREVISTO NA LEI N° 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
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| Lei nº 1.163, de 11 de janeiro de 2024 |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.162, de 28 de dezembro de 2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.161, de 21 de dezembro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA PEG LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 1.160, de 30 de novembro de 2023 |
CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21
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| Lei nº 1.159, de 30 de novembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR APERFEIÇOAMENTO DE FUNÇÃO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.158, de 17 de novembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES CIRURGIÕES DENTISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.157, de 17 de novembro de 2023 |
DENOMINA DE JOSÉ TEÓGENES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, QUE ESTÁ EM OBRAS NA RUA TELMO DIÓGENES,S/N,NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.156, de 07 de novembro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA ASC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.155, de 27 de outubro de 2023 |
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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