Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 530, de 02 de julho de 2009 |
Proíbe discriminação Sexual na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 525, de 14 de maio de 2009 |
ALTERA LEI MUNICIPAL N 456/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 521, de 24 de março de 2009 |
Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Guaiúba e dá outras Providências.
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Lei Complementar nº 74, de 23 de dezembro de 2008 |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO CEARÁ - DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 515, de 15 de dezembro de 2008 |
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA -CE,PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
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Lei nº 513, de 28 de novembro de 2008 |
Denomina Logradouro público e dá outras providências.
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Lei nº 508, de 02 de setembro de 2008 |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos — Unidade Pacatuba - COMARES-UP, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei nº 506, de 09 de julho de 2008 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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Lei nº 505, de 09 de julho de 2008 |
DISPOE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO À LEI 254/2001 DE 02 DE MAIO DE 2001, DECLINANDO AS LEIS 111/94 DE 06/05/1994 E 117/94 DE 04/07/1994 (LEIS DE CRIAÇÃO DO CMS), E INFERE OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei nº 501, de 27 de maio de 2008 |
Dá nome a logradouro sem denominação de Rua Celso Gonçalves da Silva, no Bairro José, paralela a rua nº 04 última via do Bairro, e dá outras providências.
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