Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.064, de 07 de junho de 2022 |
CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SENHOR RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HITÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.063, de 07 de junho de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP- OLIMPÍADAS BRASILEIRAS DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.062, de 07 de junho de 2022 |
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.061, de 31 de maio de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências, decorrentes da criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Lei Municipal No 1058, de 19 de Maio de 2022
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| Lei nº 1.060, de 19 de maio de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INSETIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.059, de 19 de maio de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTE E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.058, de 19 de maio de 2022 |
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO CARGO DE QUADROS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N° 251, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DA LEI N° 406/2006, DE 21 DESETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.057, de 13 de abril de 2022 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUIDA PELA LEI N° 086/93 E ALTERADA PELA LEI N° 171/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.056, de 13 de abril de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.055, de 13 de abril de 2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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