Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.054, de 31 de março de 2022 |
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.053, de 28 de março de 2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 953, DE 16 DE 16 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.052, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2022 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem EStar da Família e APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba/ce, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.051, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a afirmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras Providências.
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| Lei nº 1.050, de 11 de março de 2022 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, ações finalísticas, objetivos e metas, para a garantia dos direitos da criaç desde a gestação até os seis anos de idade pelos próximos 4 anos.
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| Lei nº 1.049, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 1.048, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para RM INDÚSTRIA DE FRAGRÂNCIAS LTDA. E dá outras providências.
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| Lei nº 1.047, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para INDUSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA. E dá outras providências.
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| Lei nº 1.046, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para NEW SOFT COLCHÕES LTDA. E dá outras providências.
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| Lei nº 1.045, de 17 de fevereiro de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Polo Químico de Guaiúba, localizado à margem direita da Rodovia Ce 060 - Km 26, para instalação do INSTITUTO ORBITAR, e dá outras providências.
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