Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 1.123, de 21 de agosto de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.119, de 26 de junho de 2023 |
DISPÕE SOBRE AS ELABORAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.118, de 06 de junho de 2023 |
Cria o programa de Bolsas Tutoria/Monitoria na rede municipal de ensino de Guaiúba, e dá outras providências.
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Lei nº 1.116, de 06 de junho de 2023 |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para o exercício de 2023 com a Liga de Cultura, Esportiva e Social de Guaiúba, e dá outras providências.
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Lei nº 1.115, de 06 de junho de 2023 |
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para o exercício de 2023 com a associação dos vice-prefeitos do estado do Ceará - AVIPRECE, e dá outras providências.
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Lei nº 1.114, de 29 de maio de 2023 |
Fixa o valor do salário-minimo do servidor público municipal de Guaiúba, a vigorar a partir do dia 1° de maio de 2023, e dá outras providências.
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Lei nº 1.113, de 17 de maio de 2023 |
Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
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Lei nº 1.111, de 02 de maio de 2023 |
DENOMINA ESTÁDIO ANTONIO FERREIRA SAILVA (TONHÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.110, de 02 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE
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Lei nº 1.109, de 02 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.
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