Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 1.108, de 28 de abril de 2023 |
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIÚBA, ALTERANDO E REGULANDO A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 26 DE ABRIL DE 2010, POR MEIO DA QUAL SE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.107, de 28 de abril de 2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.106, de 28 de abril de 2023 |
DETERMINA CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INSDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.105, de 27 de abril de 2023 |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMOS DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.104, de 27 de abril de 2023 |
INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO", NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.103, de 27 de abril de 2023 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.
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Lei nº 1.102, de 28 de março de 2023 |
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências
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Lei nº 1.101, de 20 de março de 2023 |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Lei nº 1.100, de 20 de março de 2023 |
DENOMINA A RUA JOÃO BARROSO DO NASCIMENTO NO BAIRRO CENTRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.099, de 20 de março de 2023 |
Denomina a Quadra poliesportiva de José Mauro Pinheiro da Silva, localizada no distrito de São Jerônimo e dá outras providências.
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