Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 680, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 679, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 678, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 677, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 676, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno do Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 675, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 674, de 23 de abril de 2014 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências
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| Lei nº 673, de 21 de fevereiro de 2014 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e da outras providências.
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| Lei nº 672, de 21 de fevereiro de 2014 |
Altera a lei Nº436, de 21 de setembro de 2006, conferi novas atribuições a dá outras providências.
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| Lei nº 671, de 21 de fevereiro de 2014 |
Altera a Lei Nº 643/2012 e dá outras providências.
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