Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 670, de 21 de fevereiro de 2014 |
Cria no Município de Guaiúba, o Programa de Recuperação Fiscal - Refins, para exercício de 2014 e dá outras Providências.
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| Lei nº 669, de 24 de janeiro de 2014 |
ALTERA O ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 570 DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 654/2013 DE 22 DE MIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 668, de 24 de janeiro de 2014 |
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MINIMO MUNICIPAL, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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| Lei nº 667, de 16 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060- KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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| Lei nº 666, de 16 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO O DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 665, de 04 de novembro de 2013 |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SINDIATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAIUBA - SINDIUBA E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMNITÁRIOS DE SAÚDE DE GUAIUBA.
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| Lei nº 664, de 18 de outubro de 2013 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 662, de 20 de setembro de 2013 |
ALTERA A LEI Nº 635/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 661, de 26 de agosto de 2013 |
ALTERA A LEI Nº 263/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 660, de 30 de agosto de 2013 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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