Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 983
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 355, de 28 de abril de 2004 |
Transforma no âmbito da Câmara Municipal de Guaiúba, a atual simbologia DAS-5 dos Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar, para a simbologia DAS-3, e adota outras providências.
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| Lei nº 354, de 28 de abril de 2004 |
Dá nome de RAIMUNDO BANDEIRA TORRES, ao C.E.I (Centro de Educação Infantil), na rua 02, bairro São José, e dá outras providências.
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| Lei nº 353, de 23 de abril de 2004 |
Dá nome de MARIA CAVALCANTI TEIXEIRA, conhecida como Lioza, ao C.E.I (Centro de Educação Infantil), na rua Maria do Carmo, bairro Helder Eduardo Bezerra, e dá outras providências.
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| Lei nº 352, de 23 de abril de 2004 |
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIÚBA,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Guaiúba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: |
| Lei nº 351, de 16 de março de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Ethel Withehurst Criações e Empreendimentos Industria e Comércio Ltda para exploração do imóvel Municipal hoje denominado de Mercado Público Domingos Costa e Silva.
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| Lei nº 350, de 15 de março de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar a um terreno urbano na sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 31 dá outras providencias.
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| Lei nº 349, de 15 de janeiro de 2004 |
Dispõe sobre criação da Escola de música e concessão de bolsa aos aprendizes de música.
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| Lei nº 348, de 15 de janeiro de 2004 |
Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura de Guaiúba e dá outras providências.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 29 de abril de 2004 |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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| Lei nº 347, de 23 de dezembro de 2003 |
Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, no âmbito do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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