Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 244, de 13 de novembro de 2000 |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Guaiuba, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências.
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Lei nº 243, de 21 de setembro de 2000 |
Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de Programas de prevenção da “AIDS” doenças sexualmente transmissíveis nas escolas municipais e dá outras providências.
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Lei nº 242, de 31 de agosto de 2000 |
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 241, de 30 de junho de 2000 |
Denomina o prédio público Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 240, de 30 de junho de 2000 |
Denomina o prédio público municipal e dá outras providências.
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Lei nº 239, de 28 de maio de 2000 |
Institui a “Semana Municipal do Aleitamento Materno" e dá outras providências.
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Lei nº 238, de 28 de maio de 2000 |
Dá nome à Quadra de Esporte da Escola de Ensino Fundamental José Xavier Pires no Distrito de Dourado de José Geovane Alves de Paiva
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Lei nº 237, de 03 de maio de 2000 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 236, de 18 de abril de 2000 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Município registrar na Dívida Ativa do Município de Guaiúba a importâncias não retidas pelo Município relativo aos Impostos de Renda Retido na Fonte IRRF.
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Lei nº 235, de 18 de abril de 2000 |
Denomina o Prédio Público Municipal e dá outras providências.
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