Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 973, de 03 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica.
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| Lei nº 972, de 03 de dezembro de 2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2019 para a APAE.
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| Lei nº 971, de 03 de dezembro de 2019 |
Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK.
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| Lei nº 970, de 03 de dezembro de 2019 |
Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B.
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| Lei nº 969, de 21 de novembro de 2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município.
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| Lei nº 968, de 01 de novembro de 2019 |
Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro 2020.
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| Lei nº 967, de 01 de novembro de 2019 |
Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública.
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| Lei nº 966, de 31 de outubro de 2019 |
Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE.
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| Lei nº 965, de 21 de outubro de 2019 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências.
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| Lei nº 964, de 21 de outubro de 2019 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 à FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, e dá outras providências.
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