Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 87, de 05 de abril de 1993 |
Autoriza repassar os recursos que indicam e dá outras providências.
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Lei nº 86, de 05 de abril de 1993 |
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Guaiúba e dá outras providências.
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Lei nº 85, de 05 de abril de 1993 |
Declara de interesse social e autoriza a adquirir para fins de doação, o imovel que indica e dá outras providências.
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Lei nº 84, de 05 de abril de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do quadro de pessoal e atualiza as tabelas do Plano de cargos e Salários do Quadro de Provimento Efetivo e Quadro do Magistério, e dá outras providências.
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Lei nº 83, de 29 de março de 1993 |
Dá nova denominação oficial à Escola Municipal de 19 Grau José Cabral de Araujo e dá outras providências.
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Lei nº 82, de 29 de março de 1993 |
Dá nova denominação oficial ao Centro Promocional e de Atendimento Lindolfo Accioly e dá outras providências.
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Lei nº 81, de 12 de março de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento em comissão e do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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Lei nº 80, de 08 de março de 1993 |
Autoriza adquirir o imovel que indica e dą outras providências.
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Lei nº 79, de 08 de março de 1993 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do Pessoal e atualiza tabelas do plano de cargos e salários do quadro de Provimentos em comissão, quadro efetivo e quadro do magistério, e dá outras providências.
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Lei nº 78, de 01 de março de 1993 |
Declara de interesse social e autoriza a adquirir para fins de doação, O imóvel que indica e dá outras providências.
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