Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 401, de 28 de novembro de 2005 |
Dispõe sobre o plano Municipal de Educação do Município de Guaiúba no período de 2005 a 2008 e da outras providências.
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| Lei nº 400, de 28 de novembro de 2005 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba -APAE, para a exploração do imóvel Municipal hoje denominado de Maternidade Amélia Pinheiro.
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| Lei nº 399, de 28 de novembro de 2005 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na Sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 26 e dá outras providências.
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| Lei nº 398, de 28 de novembro de 2005 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno na Sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 — KM 31 e dá outras providências.
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| Lei nº 397, de 28 de novembro de 2005 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na Sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 28 e dá outras providências.
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| Lei nº 396, de 28 de novembro de 2005 |
Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental em nove anos com acesso de alunos de seis anos e dá outras providencias.
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| Lei nº 395, de 28 de novembro de 2005 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os fins que indica.
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| Lei nº 394, de 28 de novembro de 2005 |
Dá nome a Rua Principal do Distrito São Jerônimo, Doutor Leiria de Andrade e dá outras providências.
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| Lei nº 393, de 28 de novembro de 2005 |
Dá nome de Vila Francisco Roberto Gomes Gadelha, á rua sem denominação, situada no Distrito de São Jerônimo e dá outras providências.
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| Lei nº 392, de 28 de novembro de 2005 |
Dá nome de Rua da Caixa D'água, a rua que se inicia na residência do Senhor Francisco Monteiro, terminando no Mercantil São Jerônimo, e dá outras providências.
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