Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 76, de 10 de dezembro de 1992 |
Institui pensão mensal vitalícia em favor de ALICE CORDEIRO MAIA, Viúva de DEODORO VALENTIM MAIA, primeiro Vice-Prefeito do Município, e de outras providências.
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| Lei nº 75, de 03 de dezembro de 1992 |
Atualiza as tabelas de plano de Cargas e salários do Quadro de Provimento Efetivo, Quadro de Provimento em Comissão
e Quadro do Magistério, e de outras providências. |
| Lei nº 74, de 05 de dezembro de 1992 |
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Guaiúba, para o exercício financeiro de 1993.
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| Lei nº 73, de 10 de dezembro de 1992 |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO TUTELAR OS DIRETOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| Lei nº 72, de 26 de outubro de 1992 |
Dá a denominação oficial 20 Mercado Público de Guaiúba e dá outras providências.
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| Lei nº 71, de 15 de outubro de 1992 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.
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| Lei nº 70, de 31 de agosto de 1992 |
Modifica os índices, de taxa de iluminação pública, dos incisos das letras "A" e "B" do artigo 5º da Lei nº 013 de 14 de Abril de 1989, que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
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| Lei nº 69, de 24 de agosto de 1992 |
Disciplina a aplicação das subvenções contidas no Orçamento da Câmara Municipal de Guaiúba, identificadas pelos códigos 3230,3231,3250,3254 e dá outras providências.
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| Lei nº 68, de 05 de junho de 1992 |
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e dá outras providências.
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| Lei nº 67, de 13 de abril de 1992 |
Atribui novos valores aos vencimentos e vantagens do pessoal do quadro de provimento em comissão e do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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