Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
16/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/11/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/09/2022
Pg. Início
Pg. Fim
URL externa
Texto Integral
Ementa
Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 11 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 11 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 11 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 11 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 28 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 29 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 31 de agosto de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27 de fevereiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 16 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 30 de junho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 17 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica