Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 303, de 15 de maio de 2002 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências
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| Lei nº 302, de 07 de maio de 2002 |
Dá nome ao Centro e Saúde e Baú de RAIMUNDO RODRIGUS NASCIMENTO.
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| Lei nº 301, de 07 de maio de 2002 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Municipio de Guaiuba no valor de R$ 176.000,00 para os fins que indica e dá outras providências
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| Lei nº 300, de 07 de maio de 2002 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiuba, no valor de R$ 2.000.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 299, de 25 de abril de 2002 |
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências.
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| Lei nº 298, de 05 de abril de 2002 |
Dispõe sobre admissão de Estudantes Estagiários e dá outras providências.
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| Lei nº 297, de 22 de março de 2002 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Firmar contrato de Locação e Comandatos de Prédios de Terceiros para treinamento de formação de mão de obra, assim com geração de emprego e renda.
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| Lei nº 296, de 15 de fevereiro de 2002 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Firmar contrato de Comandato com a Associação Comunitária Desenvolvimento de Guaiúba, para exploração do Imóvel Municipal hoje denominado de Mercado Público Domingos Costa e Silva.
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| Lei nº 295, de 04 de março de 2002 |
Institui as medalhas “Prefeito Esaú Accioly", do mérito parlamentar Vereador Deodoro Valentin Maia e dá outras providências.
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| Lei nº 294, de 28 de fevereiro de 2002 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas sociais e adota outas providencias.
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