Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.114, de 29 de maio de 2023 |
Fixa o valor do salário-minimo do servidor público municipal de Guaiúba, a vigorar a partir do dia 1° de maio de 2023, e dá outras providências.
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| Lei nº 1.113, de 17 de maio de 2023 |
Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
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| Lei nº 1.112, de 05 de maio de 2023 |
ALTERA A LEI 337/2003, REATIVANDO A ESCOLA DE ESDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.111, de 02 de maio de 2023 |
DENOMINA ESTÁDIO ANTONIO FERREIRA SAILVA (TONHÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.110, de 02 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA - CE
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| Lei nº 1.109, de 02 de maio de 2023 |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE.
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| Lei nº 1.108, de 28 de abril de 2023 |
ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIÚBA, ALTERANDO E REGULANDO A LEI MUNICIPAL N° 656, DE 28 DE JUNHO DE 2013, QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N° 563, DE 26 DE ABRIL DE 2010, POR MEIO DA QUAL SE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.107, de 28 de abril de 2023 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A PLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.106, de 28 de abril de 2023 |
DETERMINA CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INSDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 1.105, de 27 de abril de 2023 |
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMOS DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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