Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 718, de 08 de junho de 2015 |
AMPLIA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO E ALTERA A DESCRÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
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| Lei nº 717, de 29 de maio de 2015 |
Dispõe no âmbito do Município de Guaiúba, da instituição do Piso dos Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, conforme disposição constante na Lei Federal nº 12.994/2014, na forma que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 716, de 01 de abril de 2015 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A COBRANÇA POR ESTIMATIVA NAS CONTAS DE ENERGIA ELETRICA EMITIDA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICOS COELCE (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 715, de 01 de abril de 2015 |
DENOMINA LOGRADOUR PÚBÇIC E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 714, de 30 de março de 2015 |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO DO 2º ADITIVO Nº 01/2013, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 713, de 13 de março de 2015 |
Reajusta o vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Guaiúba, e dá outras providências.
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| Lei nº 712, de 13 de março de 2015 |
Define a remuneração dos cargos comissionados integrantes da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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| Lei nº 711, de 27 de janeiro de 2015 |
ALTERAS OS ANEXOS IV E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 669/2014 DE JANEIRO DE 2014 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 710, de 14 de janeiro de 2015 |
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS COMISSIONADOS, O EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 30 de junho de 2015 |
Fica criado os seguintes artigos a Lei Orgânica do Município de Guaiuba:
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