Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 411, de 17 de março de 2006 |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Financiamento á Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura FMC do Município de Guaiúba e dá outras providências.
|
| Lei nº 410, de 17 de março de 2006 |
Institui á Escola de Ensino Básico Municipal Manuel Baltazar de Freitas, e dá outras providências.
|
| Lei nº 409, de 07 de março de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na Sede deste Munícipio, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 KM 28 e dá outras providências.
|
| Lei nº 408, de 16 de fevereiro de 2006 |
Extingue a Estrutura Administrativa das Secretarias de Trabalho e Ação Social e Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaiúba e Cria nova Estrutura Administrativa das mesmas e dão outras providências.
|
| Lei nº 407, de 16 de fevereiro de 2006 |
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
|
| Lei nº 406, de 19 de janeiro de 2006 |
Autoriza abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba no valor de R$ 366.163,00 ( trezentos e sessenta e seis mil e cento e sessenta e três reais), para os fins que indica.
|
| Lei nº 405, de 29 de dezembro de 2005 |
Transforma no âmbito da Câmara Municipal de Guaiúba, a atual simbologia DAS-3 dos Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar, para a simbologia DAS-2 e adota outras providências.
|
| Lei nº 404, de 29 de dezembro de 2005 |
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 403, de 02 de dezembro de 2005 |
Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
|
| Lei nº 402, de 28 de novembro de 2005 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaiuba para o exercício financeiro de 2006.
|