Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 948
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 1.061, de 31 de maio de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências, decorrentes da criação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Lei Municipal No 1058, de 19 de Maio de 2022
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Lei nº 1.060, de 19 de maio de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INSETIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.059, de 19 de maio de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTE E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.056, de 13 de abril de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.055, de 13 de abril de 2022 |
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.054, de 31 de março de 2022 |
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N° 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.053, de 28 de março de 2022 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 953, DE 16 DE 16 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 1.052, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercício de 2022 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem EStar da Família e APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba/ce, e dá outras providências.
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Lei nº 1.051, de 11 de março de 2022 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a afirmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP e dá outras Providências.
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Lei nº 1.050, de 11 de março de 2022 |
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, que estabelece os princípios, diretrizes, ações finalísticas, objetivos e metas, para a garantia dos direitos da criaç desde a gestação até os seis anos de idade pelos próximos 4 anos.
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