Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 983
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 365, de 03 de novembro de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na sede deste Município e dá outras providências:
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| Lei nº 364, de 22 de outubro de 2004 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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| Lei nº 363, de 27 de outubro de 2004 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Guaiúba, no valor de R$1.500,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 362, de 31 de agosto de 2004 |
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaiúba APAE.
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| Lei nº 361, de 12 de agosto de 2004 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial aos vigentes Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social de Guaiúba no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 360, de 27 de julho de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano na sede deste Município, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 - KM 28 e dá outras providencias.
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| Lei nº 359, de 27 de julho de 2004 |
Dispõe sobre o acréscimo salarial para os servidores públicos municipais.
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| Lei nº 358, de 14 de maio de 2004 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005,
e dá outras providencias. |
| Lei nº 357, de 28 de abril de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a doar 15 (quinze) imóveis populares neste Município e dá outras providencias.
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| Lei nº 356, de 21 de abril de 2004 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S. A. na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
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