Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1045
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 283, de 21 de dezembro de 2001 |
Dispõe sobre a concessão de Abono Especial aos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental do Município de Guaiúba.
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| Lei nº 282, de 17 de dezembro de 2001 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2002.
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| Lei nº 281, de 17 de dezembro de 2001 |
Institui sorteio entre os contribuintes do IPTU, na forma que indica e adota outras providências.
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| Lei nº 280, de 17 de dezembro de 2001 |
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno" e dá Outras Providências.
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| Lei nº 279, de 17 de dezembro de 2001 |
Dispõe sobre a criação da Banda de Música do Municipio de Guaiúba, e dá Outras Providências.
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| Lei nº 278, de 30 de novembro de 2001 |
Dá nome ao Centro de Saúde de São Jerônimo de ANTÔNIO GENUÍNO RIBEIRO.
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| Lei nº 277, de 30 de novembro de 2001 |
Dá nome ao prédio público municipal de JOSEFA EDUARDO DOS SANTOS.
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| Lei nº 276, de 30 de novembro de 2001 |
Modifica dispositivo do artigo 4º da Lei N.° 242/00
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| Lei nº 275, de 20 de setembro de 2001 |
Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Guiaúba e adota outras providências.
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| Lei nº 274, de 20 de setembro de 2001 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Guaiúba e dá outras providências.
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